16/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/02/2005 |
17/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
27/05/2005 |
Publicado requerimento solicitando urgência. |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
30/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
19/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
16/05/2006 |
Rejeitado o parecer da relatora e designado o deputado Giba Marson para redigir o vencido contrário |
29/03/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
29/03/2007 |
Publicado Parecer nº 383/07, da CCJ-voto em separado do Deputado, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI - contrário à proposição. (DA p.20) |
19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077 |