Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0030 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0030 / 2005
Ementa Isenta do pagamento do ICMS os veículos automotores novos do tipo caminhão de dois eixos, peruas kombis e camionetes utilizados para o transporte de mercadorias destinadas a sacolões e feiras-livres.
Data de Publicação 17/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHÃO, CAMINHONETE, FEIRA, FEIRA LIVRE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, SACOLÃO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
17/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2005
18/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
20/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61)
18/10/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
18/11/2005 Devolvido da vista
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2006 Devolvido sem parecer
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
05/04/2006 Devolvido sem parecer
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
19/06/2006 Devolvido sem parecer
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
11/09/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1243/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1244/07, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição. (DA p. 24 e 25)
02/08/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 32)-ARQUIVADO
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2005 1243 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2007 1244 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2005 Req. Urgência dispõe sobre a Isenção do pagamento do ICMS aos automotores novos do tipo caminhão de dois eixos, peruas Kombis e camionetes utilizados para o transporte de mercadorias destinadas a sacolões e feiras-livres. José Dilson  
Total: 1 ocorrência(s)
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