17/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2005 |
18/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61) |
18/10/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
18/11/2005 |
Devolvido da vista |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
21/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
05/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
11/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
05/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
15/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1243/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1244/07, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição. (DA p. 24 e 25) |
02/08/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 32)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |