Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 32 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 32 / 2005
Ementa Obriga o Governo do Estado a disponibilizar na INTERNET e publicar no Diário Oficial, as informações referentes às despesas com publicidade, apoios culturais e patrocínios da administração direta e indireta.
Data de Publicação 18/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, DESPESA, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, INFORMAÇÃO, INTERNET, PATROCÍNIO, PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PUBLICIDADE OFICIAL, RECURSO FINANCEIRO, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 18/02/2005
21/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
03/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE.( D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
16/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
18/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
20/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.042/05, de RE pela CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.043/05, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 15 e 16).
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2007 62ª Sessão Ordinária - Discussão Encerrada.
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 2042 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 2043 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
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