Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0006 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0006 / 2005
Ementa Protesta face ao teor da Medida Provisória nº 232, de 2004, e apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11 e 12 do referido instrumento legal, que eleva a carga tributária onerando as empresas prestadoras de serviços em geral.
Data de Publicação 19/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, IMPOSTO, IMPOSTO DE RENDA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, MEDIDA PROVISÓRIA, TRIBUTO
Etapa Atual Último andamento 27/08/2005 - Publicado Despacho: Rejeitadas as Moções Nº 01/05, 05/05 E 06/05 Anexas, nos Termos do Artigo 156 § 1º da "XII CRI". Arquive-se. (DA p. 14)

Tramitação

Data Descrição
19/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/02/2005
22/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2005 Anexado ao Moção 0001/2005
03/03/2005 Publicado despacho: junte-se esta à Moção nº 5/05 e, ambas à Moção nº 1/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
27/08/2005 Publicado Parecer nº 2005/05, da CFO-contrário às proposições de nºs: 01/05; 05/05 e 06/05. (DA p. 12)
27/08/2005 Publicado Despacho: Rejeitadas as Moções Nº 01/05, 05/05 E 06/05 Anexas, nos Termos do Artigo 156 § 1º da "XII CRI". Arquive-se. (DA p. 14)
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