03/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/02/2000 |
Deputado Roberto Engler e outros solicitam tramitação de urgência |
04/02/2000 |
Publicado requerimento de urgência (DA p. 4) |
04/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
09/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento.Aprovado o parecer do relator, Dep. Roberto Engler, favorável, com emendas. |
17/02/2000 |
Publicado o parecer 95/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre o PL (Favorável, com Emendas) - DA, p.6 |
22/02/2000 |
4ª Sessão Extraordinária: Adiada a votação por falta de quorum |
23/02/2000 |
16ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e as emendas |
23/02/2000 |
Entrada na CR |
23/02/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
23/02/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
24/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
25/02/2000 |
Publicado o parecer 184/2000, da CR - DA, p.3 |
25/02/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
02/03/2000 |
Publicado o autógrafo nº 24.592 |
16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.510, de 15/3/00 (DOE p. 1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |