23/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 23/02/2005 |
24/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
07/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário |
28/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
30/09/2005 |
Devolvido da vista |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,contrário |
19/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/01/2006 |
Publicado Parecer nº 61/06, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 15) |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |