04/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 04/03/2005 |
07/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2005 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 31, I e § 1º , 1 c/c Art. 253, § 3º da XII CRI |
10/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
01/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
20/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Publicado Parecer nº 387/05, de Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ favorável. D.A. p. 47. |
02/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |