Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0091 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0091 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando a redução para zero as alíquotas do ICMS incidentes sobre a mandioca in natura, farinha de mandioca, e fécula de mandioca.
Data de Publicação 26/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MANDIOCA, REDUÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.067

Tramitação

Data Descrição
26/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.067
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