| 08/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 08/03/2005 |
| 09/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 28/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 30/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável |
| 06/07/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Romeu Tuma e a Deputada Rosmary Corrêa |
| 10/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 07/10/2005 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14) |
| 07/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
| 19/10/2005 |
Devolvido da vista |
| 19/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CSP |
| 01/12/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública |
| 02/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 17/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
| 21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
| 29/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 605/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 606/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 607/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 29/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 05/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |