Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 70 / 2005
Ementa Proíbe a entrada de menores de idade em celas de estabelecimentos penitenciários.
Data de Publicação 05/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CELA, ENTRADA, FAMÍLIA, INTEGRIDADE FÍSICA, INTEGRIDADE PSÍQUICA, MENOR, PENITENCIÁRIA, PRESO, PRISÃO, PROIBIÇÃO, REEDUCANDO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIDADE PRISIONAL, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005
08/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
17/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/05/2005 Devolvido sem parecer
23/05/2005 Juntado pedido de R.E.
24/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ
13/09/2005 Devolvido sem parecer
14/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
29/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
19/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
23/11/2005 Devolvido da vista
30/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.263/05, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição e Parecer nº 3.264/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2005 3263 / 2005 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2005 3264 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
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