Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 77 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 77 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.302 / 2006
Ementa Cria a campanha continuada estadual de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Data de Publicação 08/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CAMPANHA ESTADUAL, CRIME, MULHER, SEGURANÇA PÚBLICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 08/03/2005
09/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
25/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/06/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
20/06/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
23/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/08/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.995/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.996/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.997/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12)
27/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO.
22/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação.
26/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006 Juntado pedido de R.E.
30/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CR
17/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Redação
21/02/2006 Publicado Parecer nº 219/06, de RE pela CR, Deputado Ricardo Castilho. (DA p.11)
21/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.775. (DA p. 17)
09/03/2006 Aguardando Sanção
30/03/2006 Publicada a Lei nº 12.302, de 29 de março de 2006. (DOE p.1)
30/03/2006 Publicada Mensagem nº 71/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12).
30/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006 56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
02/05/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 1995 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2005 1996 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
23/08/2005 1997 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
17/02/2006 219 / 2006 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2006 Lei 12302 Governador  
2 Ofício 2132 Governador  
3 30/03/2006 Veto Parcial /2006 Mensagem nº 71 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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