| 05/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 22/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 22/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 10/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 23/03/2000 |
Recebida Cota do Relator para ser encaminhado ao DADE. Aguardando ofício da Presidente CCJ. |
| 25/04/2000 |
Juntado requerimento CCJ à Presidência. Enviado ao PC. |
| 27/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
| 29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |