Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 100 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 100 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.199 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "GADI - Grupo de Apoio ao Deficiente de Ibirá", naquele Município.
Data de Publicação 17/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores IBIRÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Tramitação

Data Descrição
17/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/03/2005
18/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
11/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, com documentos ao Relator.
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/09/2005 Devolvido sem parecer
29/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005 Publicado Parecer nº 2.996/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 51)
10/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/12/2005 66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005 67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
22/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.654. (DA p.41)
22/12/2005 Aguardando Sanção
07/01/2006 Publicado Lei nº12.199, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03
07/01/2006 Convertido em Lei nº12.199 de 06 de janeiro de 2006
04/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2005 2996 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2005 Autógrafo 26654 Autógrafo ao Projeto de lei numero 100/2005  
2 07/01/2006 Lei 12199 Governador  
3 22/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 21/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 100/2005  
Total: 4 ocorrência(s)
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