Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2005
Ementa Desvincula o pagamento de obrigações previdenciárias do orçamento das universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 29/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ORÇAMENTO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

Tramitação

Data Descrição
29/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/03/2005
30/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2005 Publicado o Requerimento dos autores, solicitando retirada do projeto de lei para reexame da matéria. (D.A. p. 16)
30/04/2005 Publicado o despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da "XII CRI. ARQUIVE-SE. (D. A. 10)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2005 Req. Retirada Requerimento de retirado do Projeto de Lei 116/2005 Nivaldo Santana, Ana Martins  
Total: 1 ocorrência(s)
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