01/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/04/2005 |
04/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2005 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
22/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.805/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.806/05, da CSOP¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 16) |
18/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/09/2005 |
Publicado autógrafo nº 26.534. (DA p. 14) |
23/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.126, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 126, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |