| 30/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 30/03/2005 |
| 31/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2005 |
Pauta de 5ª Sessão. |
| 06/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 01/06/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, para encaminhamento ao DADE. |
| 06/06/2005 |
Protocolado, junto ao Poder Executivo, Of.SGP nº 4264/05 solicitando manifestação do DADE. |
| 09/06/2005 |
No aguardando manifestação do DADE. |
| 19/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077 |