08/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/04/2005 |
11/04/2005 |
Pauta de 1ª Sessão. |
12/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
19/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ |
06/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CCJ |
30/05/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2005 |
Publicado Parecer nº 633/05, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição. (DA p. 10) |
11/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/03/2011 |
Arquivado nos termos do artigo 177, da XIII CRI. |
23/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |