08/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 08/04/2005 |
11/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
25/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário |
31/05/2005 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial. D.A. p. 13. |
31/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ |
16/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/06/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
06/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.163/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.164/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 16) |
06/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |