08/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/04/2005 |
11/04/2005 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/04/2005 |
Publicado despacho de juntada deste Projeto de Resolução ao Projeto de Resolução nº 07/05. DA (Pag. 11) |
25/04/2005 |
Anexado ao Projeto de resolução 7/2005 |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel do PR 7/05, rejeição do PR nº 8/05 , pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Resolução nº 8/2005 do Projeto de Resolução nº 7/2005. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Publicado Parecer nº 344/07, da CCJ-favorável ao Projeto de Resolução nº 7/2005 e contrário a esta proposição. (DA p. 11) |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |