Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 2 /2005

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 2 / 2005
Ementa Susta as Resoluções SAP-59, de 2002, que institui o Regime Disciplinar Especial no Complexo Penitenciário de Campinas - Hortolândia, e a SAP-51, de 2005, que altera a Resolução SAP-59, de 19 de agosto de 2002.
Data de Publicação 15/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AMERICANA (MUNICÍPIO), CADEIA PÚBLICA, CAMPINAS (MUNICÍPIO), CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), OBRA, REGIME PRISIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Aprovado o parecer do relator, Dep. Donisete Braga, favorável
16/06/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
16/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/07/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
01/08/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa contrário
06/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
23/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2005 Juntado pedido de R.E.
02/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP
23/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública
27/09/2005 Publicados: parecer nº 2 549/05, da CCJ - favorável e parecer nº 2 550/05, de RE, da CSP - favorável, do deputado Vanderlei Siraque. (DA p. 19
27/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2005 2549 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2005 2550 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/07/2005 Req. Urgência Susta, nos termos do artigo 20, inciso IX, da Constituição do Estado, as Resoluções SAP-59, de 19 de agosto de 2002, e SAP-51, de 11 de abril de 2005 Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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