| 20/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/04/2005 |
| 25/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 06/05/2005 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13) |
| 02/06/2005 |
Publicado o Requerimento do autor solicitando retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 15) |
| 07/06/2005 |
Publicado o despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da "XII CRI". (DA p. 15) |
| 17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.028 |