Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 189 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o "Espaço Sagrado", local público para realização de manifestações de religiosidade do Candomblé e da Umbanda.
Data de Publicação 19/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CULTO, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, ESPAÇO SAGRADO (CULTO), INSTITUIÇÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/04/2005
20/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
29/04/2005 Publicada o Substitutivo nº 01, do Deputado Miltom Vieira, DA p 12
02/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
20/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt Contráario ao Projeto e substitutivo nº 1.
05/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt Contrário ao projeto e substitutivo nº 1.
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
24/08/2005 Devolvido da vista
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
09/09/2005 Publicado Requerimento, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
29/09/2005 Devolvido da vista
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
04/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
10/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
03/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2006 Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2006 Devolvido sem parecer
07/03/2006 Juntado pedido de R.E.
10/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CAP
20/03/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº01, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Administração Pública
22/03/2006 Publicados: Parecer nº 510/06, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 511/06, de RE pela CAP, Deputado Ubiratan Guimarães- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 14)
22/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2005 510 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
20/03/2006 511 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº01 Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/04/2005 Substitutivo 1 Dê-se ao Projeto de lei nº 0189, de 2005 a seguinte redação: Milton Vieira  
Total: 1 ocorrência(s)
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