Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2005
Ementa Garante aos ACT(s)- Admitidos em Caráter Temporário, da Secretaria de Estado da Educação, com mais de cinco anos de atividades, ininterruptas ou não, nessa condição, os mesmos direitos e vantagens dos funcionários públicos estáveis.
Data de Publicação 21/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONALISMO, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
21/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/04/2005
26/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2005 Publicado a Emenda nº 01 do Deputado Valdomiro Lopes D.A. p. 15
28/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2005 Publicado a Emenda nº 02 e 03, do Deputado Roberto Felício D.A. p. 13
04/05/2005 Entrada na CCJ.
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha.
06/06/2005 Devolvido sem parecer.
30/06/2005 Distribuído ao Depútado Baleia Rossi.
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/05/2005 Emenda de Pauta 3 Dê-se ao parágrafo único do artigo 1º do projeto em epígrafe, a seguinte redação: Roberto Felício  
2 03/05/2005 Emenda de Pauta 2 Dê-se, ao " caput " do artigo 1º do projeto em epígrafe, a seguinte redação: Roberto Felício  
3 28/04/2005 Emenda de Pauta 1 Valdomiro Lopes  
4 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 198/05 Vinicius Camarinha  
Total: 4 ocorrência(s)
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