Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0020 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0020 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de tornar obrigatório aos empregadores o depósito do FGTS dos empregados domésticos.
Data de Publicação 15/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores DEPÓSITO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, TRABALHADOR DOMÉSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
15/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/02/2000 Publicada a retificação da Moção (DA, p.4)
22/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/02/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho().
03/03/2000 Enviado à CRT.
03/03/2000 Entrada na CRT.
15/03/2000 Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
28/03/2000 Devolvido e enviado à CRT.
28/03/2000 Recebido com parecer favorável.
29/03/2000 Aprovado o parecer.
03/04/2000 Enviado ao STAM.
04/04/2000 Publicado o parecer nº 473/2000, da CRT (Favorável) (DA, p.5)
04/05/2000 29ª Sessão Extraordinária - aprovada
08/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de ofício.
09/05/2000 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
30/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
Voltar