Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 214 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 214 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção aos portadores de deficiência especial, de baixa renda, para a compra de aparelhos que propiciem melhor adequação ao convívio social e melhor qualidade de vida.
Data de Publicação 27/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, COMPRA, EQUIPAMENTO DE SAÚDE, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
27/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2005
28/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
23/09/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
15/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Analice Fernandes  
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
1 15/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção aos portadores de deficiência especial, de baixa renda, para a compra de aparelhos que propiciem melhor adequação ao convívio social e melhor qualidade de vida. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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