27/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 27/04/2005 |
28/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, 02 e 03, do Deputado Fausto Figueira D.A. p. 13 |
03/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3. |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
07/12/2005 |
Devolvido da vista |
07/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
03/04/2006 |
Devolvido da vista |
03/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
04/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
25/04/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01, 02 e 03, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
26/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
24/08/2006 |
Devolvido da vista |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
11/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
15/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
22/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto, às emendas n.ºs 1 e 3, e à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente |
01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1129/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1130/07, da CDMA¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1 e 3 e à emenda nº 2, na forma da subemenda e Parecer nº 1131/07, da CFO¿favorável à proposição, às emendas de nºs 1 e 3 e à emenda nº 2, na forma da subemenda da CDMA. (DA p. ) |
01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |