|
26/04/2005
|
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
|
|
27/04/2005
|
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
|
|
27/04/2006
|
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida propondo Indicação e ofício ao Ministério Público para as providências cabíveis.
|
|
13/07/2007
|
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XII Consolidação do Regimento Interno.
|
|
08/08/2007
|
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado
|
|
19/05/2011
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.082
|
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.082
|