Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 230 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.319 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Antonio Carlos Trindade "à Escola Estadual da Vila Ayrosa II, em Osasco.
Data de Publicação 29/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Tramitação

Data Descrição
29/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 29/04/2005
02/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
20/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum com emenda da CCJ., pela Comissão de Educação
14/02/2006 Publicados: Parecer nº 146/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 147/06, da CE¿favorável à proposição, e à emenda da CCJ,"ad referendum" do Plenário. (DA p. 13)
14/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/03/2006 Publicado Parecer nº 534/06, da CR. (DA p. 13)
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.806. (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.319, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.319, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 146 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 147 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum com emenda da CCJ. Roberto Felício Comissão de Educação  
23/03/2006 534 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26806 Autógrafo ao Projeto de lei numero 230/2005 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12319 Governador  
3 21/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 3 ocorrência(s)
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