30/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005 |
03/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
15/09/2005 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13) |
16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
01/12/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8) |
01/12/2006 |
no aguardo do deferimento do pedido de retirada |
05/12/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.13) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |