Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2005

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 5 / 2005
Ementa Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 07/05/2005
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Romeu Tuma , Conte Lopes , Paulo Sergio , Antonio Salim Curiati , José Bittencourt , Jorge Caruso , Geraldo Lopes , Arthur Alves Pinto , Enio Tatto , Ana Martins , Orlando Morando , José Dilson , Afonso Lobato , Wagner Salustiano , Ricardo Castilho , Jonas Donizette , Hamilton Pereira , Souza Santos , Vanderlei Siraque , Mauro Bragato , Palmiro Mennucci , Mário Reali , Edson Ferrarini , Pedro Tobias , Cândido Vaccarezza , Simão Pedro , Nivaldo Santana , Milton Vieira , Geraldo Vinholi , Baleia Rossi
Apoiador(es) Campos Machado , Vaz de Lima , Sebastião Arcanjo , Marcelo Bueno , Valdomiro Lopes
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INFRAÇÃO, RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 07/05/2005
10/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
17/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2005 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
30/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005 Juntado pedido de R.E.
17/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
24/06/2005 Juntado pedido de R.E.
30/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2005 Publicado Parecer nº 1024/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição. (DA p. 13)
01/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2005 Publicada Errata do Parecer nº 1.024/05, da CCJ. (DA p. 15)
04/08/2005 Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 8/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19)
13/08/2008 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 8/2005.
04/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2005 1024 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
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