07/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 07/05/2005 |
10/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
17/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2005 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
30/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
24/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/07/2005 |
Publicado Parecer nº 1024/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição. (DA p. 13) |
01/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/07/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.024/05, da CCJ. (DA p. 15) |
04/08/2005 |
Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 8/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19) |
13/08/2008 |
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 8/2005. |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |