03/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/05/2005 |
04/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
14/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável, ad referendum do Plenário |
14/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, ad referendum do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
17/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2454/05, da CCJ - favorável e parecer nº 2455/05, da CSP, favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9) |
17/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.560. (DA p. 19) |
01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
25/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.138, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
25/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.138, de 24 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |