Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 613 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
613 / 2005
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências para que seja alterada a redação do art. 88 e das alíneas a e b, do item I, do
Decreto nº 46.053, de 24 de agosto de 2001
.
Data de Publicação
05/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MOTOTÁXI, TÁXI, TRANSPORTE, TRIBUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.072
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.072
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