Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 283 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 283 / 2005
Ementa Obriga o uso de jaqueta ou coletes reflexivos pelos condutores e passageiros de veículos que especifica.
Data de Publicação 13/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CONDUTOR, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, QUADRICÍCLOS MOTORIZADOS, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/05/2005
16/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
30/09/2005 Devolvido sem parecer
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2005 Devolvido sem parecer
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
22/02/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 755/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 756/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 757/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 572/07 ao PL nº 283/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)
06/03/2008 Anexado o Projeto de lei 572/2007.
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 755 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2006 756 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  
11/04/2006 757 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar