Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 288 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Permuta de Dívida Ativa por Emprego - PPDAE.
Data de Publicação 14/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA, DÍVIDA ATIVA, EMPREGO, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
14/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/05/2005
17/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 61)
20/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emendas
29/09/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, (Retirado pelo Autor).
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emendas Milton Vieira  
Cota (Retirado pelo Autor). Cândido Vaccarezza
1 22/09/2005 Req. Retirada José Dilson  
2 20/05/2005 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 288, de 2005, de autoria desse nobre Deputado, que dispõe sobre o Programa de Permuta de Divida Ativa por Empregos - PPDAE e dá outras providências. José Dilson  
Total: 2 ocorrência(s)

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