| 14/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/05/2005 |
| 17/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 02/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
| 13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 15/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 27/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
| 26/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
| 26/10/2005 |
Recebido com voto do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 01/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.917/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.918/05, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 17) |
| 01/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |