Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 764 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 764 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando destinar às ETES e às FATECS, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CETEPS, no mínimo, 2,1% da quota parte estadual do ICMS.
Data de Publicação 20/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO, ENSINO DE 3ºGRAU, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, QUOTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.074

Tramitação

Data Descrição
20/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.074
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