| 18/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/05/2005 |
| 19/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
| 01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 13/09/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum |
| 13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/09/2005 |
Publicado: Parecer nº 2436/05, da CCJ - favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
| 16/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/09/2005 |
41ª Extra - aprovado. |
| 01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.561. (DA p. 19) |
| 01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.128, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
| 12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 128, de 11 de outubro de 2005 |
| 18/11/2005 |
Arquivar |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |