Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0037 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0037 / 2000
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de obrigar os titulares de Ofícios de Registro de Imóveis a comunicar ao INCRA o nome e endereço dos novos proprietários de imóveis rurais para facilitar a cobrança de ITR (Imposto Territorial Rural).
Data de Publicação 24/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, COMUNICAÇÃO, ESCRITURA, IMÓVEL RURAL, IMPOSTO, NOME, OBRIGATORIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO, TITULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
24/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária().
14/03/2000 Enviado à CAPE.
16/03/2000 Enviado ao Deputado Ramiro Neves.
29/03/2000 Devolvido e enviado à CAPE
29/03/2000 Juntado o parecer favorável.
27/04/2000 Redistribuído ao Dep. Márcio Araújo
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
15/05/2000 Redistribuído ao Dep. Duarte Nogueira. Ao Deputado.
12/06/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
20/06/2000 Redistribuído ao Deputado Jose Zico Prado
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Devolvido e enviado à CAPE.
30/06/2000 Juntada de parecer favoravel do Deputado Jose Zico Prado
23/11/2000 Aprovado o parecer
23/11/2000 Enviado ao STAM.
06/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Rejeitada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008 Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
13/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2008 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada
07/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1907 / 2000 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Administração Pública    

Proposituras Correlatas

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