Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 333 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 333 / 2005
Ementa Obriga as escolas a substituírem os quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis.
Data de Publicação 31/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RESPIRATÓRIA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESTUDANTE, GIZ DE CERA, OBRIGATORIEDADE, PINCEL, PROFESSOR, QUADRO BRANCO, SALA DE AULA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 31/05/2005
01/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
03/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/09/2005 Devolvido sem parecer
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ao projeto com emenda
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Educação
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Educação
12/05/2006 Publicados: Parecer nº 842/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 843/06, da CE- favorável à proposição. (DA p. 14)
12/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 842 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
09/05/2006 843 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. Palmiro Mennucci Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que obriga as escolas a substituírem os quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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