Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 328 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Departamento de Investigações sobre Crimes contra o Consumidor - DECON.
Data de Publicação 26/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR, ECONOMIA POPULAR, JUSTIÇA E CIDADANIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 26/05/2005
31/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emendas
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
23/09/2005 Publicado o requerimento do deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
01/12/2005 Devolvido sem parecer
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
15/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
22/12/2005 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
09/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda da CCJ, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2006 Publicados: Parecer nº 156/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 157/06, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 158/06, de RE pela CFO, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14)
14/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 156 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2005 157 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda da CCJ Carlinhos Almeida Comissão de Segurança Pública  
09/02/2006 158 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CCJ Baleia Rossi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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