| 08/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 08/06/2005 |
| 09/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 12/07/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, para encaminhamento ao DADE. |
| 05/08/2005 |
Na CCJ aguardando manifestação do DADE. |
| 12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p.21) |
| 05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |