Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 46 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 46 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao órgão competente, a realização de estudos sobre a reformulação da Consulta 31 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, praticamente, inviabiliza a existência das Farmácias de Manipulação.
Data de Publicação 04/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/06/2005
07/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2005 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
15/06/2005 Publicado despacho: junte-se esta à Moção nº 45/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17)
01/10/2005 Publicado parecer nº 2 661/05, da CSH, favoráveis às moções nºs: 45/05 e 46/05. (DA p. 15)
01/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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