Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2005
Ementa Obriga que nos editais de obras públicas contenham a proibição de aditivos financeiros e fixa outras providências.
Data de Publicação 04/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRIGATORIEDADE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/06/2005
07/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizete, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
23/06/2005 90ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
23/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2005 Presidente solicita RE
03/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CSOP
24/08/2005 Entrada na CFO
24/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/08/2005 Distribuido Dep. Vaz de Lima
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
02/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima contrário
15/09/2005 Juntado pedido de R.E.
19/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Barroso, pela comissão CFO.
27/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Adilson Barroso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2005 Publicados: parecer nº 2 598/05, de Relator Especial, Deputado Jonas Donizette, pela CCJ, favorável; parecer nº 2 599/05, de Relator Especial, Deputado Ricardo Castilho, pela CSOP, favorável e parecer nº 2 600/05, de Relator Especial, Deputado Adilson Barroso, pela CFO, favorável. (DA p. 17)
28/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2005 2598 / 2005 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 2599 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Serviços e Obras Públicas  
27/09/2005 2600 / 2005 favorável favorável Adilson Barroso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2005 Req. Urgência . Jonas Donizette  
Total: 1 ocorrência(s)
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