| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
959
/ 2005
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de viabilizar a correção da possível distorção causada pela Lei Estadual nº 6734/89, no que tange o imposto integrar sua própria base para efeito de cálculo.
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| Data de Publicação |
09/06/2005
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Campos Machado
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6734/1989, TRIBUTO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
20/06/2005 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.076
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