| 11/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/06/2005 |
| 14/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
| 17/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
| 24/11/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.116) |
| 24/11/2005 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 29/11/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
| 01/12/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.20) |
| 14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |