Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1063 /2005
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1063 / 2005
Ementa
Indica ao Sr.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado providências no sentido de que a Comarca de Jales seja mantida como Entrância Intermediária, ao invés de ser rebaixada para Entrância Inicial, como previsto no Anteprojeto de Lei Complementar que altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciária do Estado.
Data de Publicação
14/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ENTRÂNCIA, JALES (MUNICÍPIO), JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.077
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia
20/06/2005
Protocolado Of. SGP nº 4693/05 junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
30/06/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.077
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