Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 404 / 2005
Ementa Isenta do ICMS a aquisição de ambulâncias por Prefeituras Municipais.
Data de Publicação 23/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PREFEITURA MUNICIPAL, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Tramitação

Data Descrição
24/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
09/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)
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