Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0013 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 869 / 2000
Ementa Dispõe sobre a percepção da Gratificação de Gestão e Contrôle do Erário Estadual - GECE.
Data de Publicação 03/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, GESTÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Tramitação

Data Descrição
03/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
20/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública().
27/03/2000 Entrada. À CCJ.
27/03/2000 Entrada na CCJ.
28/03/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
05/04/2000 17ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
11/04/2000 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ e CAP, o parecer da Relatora Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao STAM.
11/04/2000 Congresso de Comissões.
11/04/2000 19ª Sessão Extraordinária: Aprovado
12/04/2000 Publicado o parecer 558/2000, do Congresso de Comissões formado pela reunião conjunta de CCJ/CAP, favorável ao PLC (DA, p.4)
13/04/2000 Publicada a retificação do parecer 558/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ e CAP - (DA, p.4)
13/04/2000 Ofício nº 2374/2000 entregue na ATL.
14/04/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.616 (DA, p.6)
18/04/2000 Publicada a Lei Complementar nº 869, de 17.04.2000 (DOE, p.1)
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/2000 Autógrafo 24616  
2 18/04/2000 Lei Complementar 869 Governador  
3 13/04/2000 Ofício 002374  
4 04/04/2000 Req. Urgência 060725 Roberto Engler  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar