03/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(art. 33, III da IX C.R.I.). |
27/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
27/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
13/04/2000 |
Recebido e enviado ao Autor Dep. Willians Rafael. |
21/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/11/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
21/11/2000 |
Enviado ao relator Dep.Carlinhos Almeida. |
23/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2000 |
Enviado à CSP. |
12/12/2000 |
Distibuído ao Deputado Edson Ferrarini. |
13/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/05/2001 |
Redistribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
07/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/05/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/06/2001 |
Redistr. para Dep. Edir Sales. |
12/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
25/06/2001 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
08/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/08/2001 |
Publicados os pareceres: 554/2001, da CCJ (Favorável); 555/2001, da CSP (Favorável) - DA, p.8 |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7742/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.018. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.902, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |