| 23/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 23/06/2005 |
| 24/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 07/04/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10) |
| 07/04/2006 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes propondo Requerimento de Informações |
| 25/04/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.19) |
| 17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047 |